A Reforma Tributária transformou a classificação fiscal em um dos principais pilares estratégicos das empresas. Muito além de uma obrigação acessória, o correto enquadramento de produtos e serviços passa a impactar diretamente carga tributária, aproveitamento de créditos, precificação e competitividade empresarial. Neste artigo, analiso como a EC 132/2023 e a LC 214/2025 alteram a lógica da tributação no Brasil, os riscos fiscais decorrentes de erros de NCM e compliance.

A equiparação hospitalar não constitui benefício automático para qualquer atividade médica. Trata-se de enquadramento jurídico condicionado à natureza dos serviços prestados e à efetiva demonstração de que a atividade se insere no contexto assistencial típico dos serviços hospitalares.