Assessoria jurídica especializada em Dívida Ativa e regularização fiscal
A JMP Advocacia Tributária atua na análise, negociação e regularização de dívidas inscritas em Dívida Ativa (parcelamentos, transações e execuções fiscais), com foco em segurança e transparência jurídica, redução de riscos e continuidade do seu negócio.
Você tem dívida ativa e precisa regularizar sua situação fiscal?
Se você chegou até aqui, provavelmente está enfrentando uma dessas situações:
-
Dívida ativa inscrita na Receita Federal
-
Notificações de cobrança da PGFN
-
Medo de bloqueio de contas, penhora ou execução fiscal
-
Dificuldade para entender parcelamentos, negociações ou alternativas legais
-
Insegurança para tomar decisões sem apoio jurídico especializado
Ignorar ou postergar a regularização da Dívida Ativa pode gerar:
Execuções Fiscais
Bloqueio de contas bancárias
Restrição de CNPJ e CPF
Impedimento de certidões negativas
Multas, juros elevados e aumento do passivo tributário
Cada caso exige análise técnica individual.
Soluções genéricas podem agravar o problema.
Como a JMP Advocacia pode ajudar
Atuamos de forma estratégica e personalizada na condução de casos envolvendo Dívida Ativa perante a União, estado e município, com foco em:
-
Análise jurídica da origem da dívida
-
Avaliação de legalidade, prescrição e encargos
-
Orientação sobre parcelamento da dívida ativa
-
Regularização fiscal para retomada de atividades
-
Estratégias para mitigação de riscos legais e financeiros
Dívida Ativa perante a União (federal)
Dívida Ativa perante o Estado
Dívida Ativa perante o Município
Dívida tributária empresarial
Regularização da dívida ativa
Orientação jurídica para execuções fiscais
Por que contar com um advogado tributário?
A legislação tributária é complexa, dinâmica e cheia de particularidades.
Uma decisão mal orientada pode gerar custos irreversíveis.
A JMP Advocacia desenvolve soluções jurídicas com rigor técnico e visão estratégica, assegurando estabilidade e conformidade fiscal com segurança e transparência.
Perguntas Frequentes
O primeiro passo é entender exatamente a origem, o valor e a situação jurídica da dívida. Muitas pessoas partem diretamente para o parcelamento sem avaliar riscos, legalidade da cobrança ou alternativas mais adequadas.
Uma análise permite verificar prescrição, possibilidade de defesa, medidas para suspender cobranças e a estratégia mais segura para regularização.Sim. A inscrição em dívida ativa pode resultar em execução fiscal, o que autoriza medidas como bloqueio de contas bancárias, penhora de bens e restrições patrimoniais, desde que haja ordem judicial.
Por isso, agir de forma preventiva é essencial. Uma atuação jurídica adequada pode evitar ou mitigar esses impactos, preservando o funcionamento financeiro da empresa ou da pessoa física.Depende do caso. O parcelamento suspende a cobrança enquanto estiver sendo cumprido, mas não é sempre a melhor solução. Em muitos cenários, o parcelamento pode reconhecer integralmente a dívida, limitar defesas futuras ou gerar custos maiores a longo prazo.
Por isso, é fundamental avaliar juridicamente se o parcelamento é a melhor estratégia ou se existem alternativas mais vantajosas e seguras.Não. Atuamos com responsabilidade técnica e ética, sem promessas genéricas ou irreais.
Cada caso é analisado individualmente para identificar teses jurídicas, oportunidades legais, eventuais excessos na cobrança ou possibilidades de negociação, sempre dentro da lei.
O foco é segurança jurídica, estratégia adequada e tomada de decisão consciente, respeitando os limites legais e o interesse do cliente.
_edited.png)